Declaração de Salamanca

Um dos principais documentos em defesa da educação inclusiva é a Declaração de Salamanca (UNESCO), criada em 1994, na Espanha. Ela chama atenção dos governantes para o atendimento das pessoas com deficiência na rede regular de ensino. Esta instituiu que:

Cada criança tem características, interesses, capacidades de aprendizagem que lhe são próprios; os sistemas educativos devem ser projetados e os programas aplicados de modo que tenha em vista toda a gama dessas diferentes características e necessidades; as pessoas com necessidades educativas especiais devem ter acesso às escolas comuns, que deverão integrá-las numa pedagogia centralizada na criança, capaz de atender a essas necessidades. (Declaração de Salamanca, 1994)

A declaração de Salamanca (1994) dá as seguintes prerrogativas aos governos:

• atribuam a mais alta prioridade política e financeira ao aprimoramento de seus sistemas educacionais no sentido de se tornarem aptos a incluírem todas as crianças, independentemente de suas diferenças ou dificuldades individuais;

• adotem o princípio de educação inclusiva em forma de lei ou de política, matriculando todas as crianças em escolas regulares, a menos que existam fortes razões para agir de outra forma;

• desenvolvam projetos de demonstração e encorajem intercâmbios em países que possuam experiências de escolarização inclusiva;

• estabelecem mecanismos participatórios e descentralizados para planejamento, revisão e avaliação de provisão educacional para crianças e adultos com necessidades educacionais especiais;

• invistam maiores esforços em estratégias de identificação e de intervenção precoces, bem como nos aspectos vocacionais da educação inclusiva;

• garantam que, no contexto de uma mudança sistêmica, programas de treinamento de professores, tanto em serviço como durante a formação, incluam a provisão de educação especial dentro de escolas inclusivas. (Declaração de Salamanca, 1994)

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